Termos e Condições

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante Condições Gerais) regulam, em exclusivo as relações contratuais estabelecidas entre a Snuckissimo Lda., com o NIF 515261815, doravante denominada de SNUCKER (www.snuckerhome.com), e o Cliente. As Condições Gerais são as únicas condições contratuais a serem aplicáveis em qualquer relação contratual estabelecida entre a SNUCKER e o Cliente e sobrepõem-se a todas e quaisquer outras condições contratuais, exceto se as Partes tiverem acordado por escrito, prévia e expressamente, solução diversa ou quando determinado produto apresenta condições específicas.

No caso de determinado produto apresentar Condições Específicas de Venda, os pontos nelas expressos sobrepõem-se às presentes condições gerais. No caso de falta de informação sobre certa especificidade nas condições especificas, fazem-se reger as presentes condições gerais de venda.

A SNUCKER pode pontualmente modificar certas disposições das suas Condições Gerais, pelo que o Cliente deverá, caso entenda, solicitar e ler atentamente as Condições Gerais sempre que alguma dúvida sobre o processo de venda surja. Ao efetuar o pagamento em qualquer compra em www.snuckerhome.com, o Cliente está automaticamente a aceitar as Condições Gerais. Em qualquer transação em www.snuckerhome.com, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais, as quais foram elaboradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro, e na Lei n.º 24/96 de 31 de julho.

  1. PROCESSO DE COMPRA

A venda dos produtos far-se-á no domínio online da SNUCKER, www.snuckerhome.com. A SNUCKER reserva-se o direito de cancelar e/ou recusar a compra de um produto por parte de um Cliente com quem esteja em litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior. A SNUCKER compromete-se a aceitar a venda do produto nos termos das presentes Condições Gerais. O Cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes Condições Gerais antes de concluir a sua compra. A conclusão da compra de um produto corresponde à aceitação das presentes Condições Gerais. Exceto se for promovida prova em contrário, os dados registados pela SNUCKER constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela SNUCKER e os respetivos Clientes. Os produtos estarão por conta e risco do Cliente a partir do momento da entrega, onde é assinada a prova de entrega. A propriedade dos produtos apenas passará para o Cliente quando a SNUCKER tiver a validação do pagamento dos produtos em questão, incluindo as despesas de envio correspondentes.

  1. CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS PRODUTOS

Os produtos promovidos na SNUCKER estão em conformidade com a legislação aplicável em vigor à data de tal divulgação. Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo. Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o Cliente tem o direito de devolvê-lo e pedir um reembolso nos termos do número 5.2 das presentes Condições Gerais e pode acionar as garantias jurídicas previstas no número 6.

  • Cores

A SNUCKER fará os possíveis para que as cores dos produtos apresentados no site www.SNUCKER.com correspondam o mais possível à realidade. Contudo, como as cores dos monitores variam, não existe garantia de que as cores sejam exatas.

  1. PRODUTOS PERSONALIZADOS/ CUSTOM MADE

Tenha em consideração que produtos custom made ou personalizados não podem, em momento algum, ser devolvidos, uma vez que são criados propositadamente após submissão de encomenda (Decreto Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril CAP I, Artigo7º). Produtos custom made preveem um tempo de produção de cerca de duas semanas.

  1. PREÇOS

Os preços dos produtos divulgados são comunicados em euros com taxas e impostos incluídos, excluindo qualquer custo referente a entregas. A SNUCKER reserva-se o direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, em qualquer momento, sendo sempre os produtos faturados com base nas tabelas de preços em vigor no momento em que o Cliente efetuar a sua compra.

  1. MODO DE PAGAMENTO

O pagamento das encomendas pode ser feito através, Referência Multibanco, Payshop e MBWAY. Os métodos de pagamento por Referência Multibanco Payshop e MBWAY apenas estão disponíveis para Portugal.

  1. DEVOLUÇÕES
    • No âmbito do direito de livre resolução

Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, o Cliente, pode devolver à SNUCKER os Produtos comprado, no prazo máximo de 30 (TRINTA) DIAS a contar da data em que tenha recebido os bens comprados, nos seguintes termos:

  1. O Cliente tem o direito de inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos produtos comprados. Contudo, caso tenha exercido o direito de livre resolução do contrato e pretenda devolver os produtos comprados, será responsabilizado pela depreciação ou recusa dos produtos sempre que a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos exceda a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial.
  2. Os produtos devem ser corretamente protegidos aquando da sua devolução, devem ser restituídos nas devidas condições de utilização, não podem esta danificados, sujos ou com vestígios de uma manipulação que exceda a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial, e devem ser acompanhados de todos os eventuais acessórios.
  3. Igualmente, por razões de higiene, e devido a sua natureza, certos produtos não podem ser devolvidos exceto se nunca tiverem sido retirados da embalagem e/ou utilizados, para permitir uma nova comercialização.
    1. A SNUCKER reserva o direito de rejeitar qualquer devolução se esta não cumprir com os critérios e condições de devolução.
    2. A devolução deve ser remetida a morada:SNUCKER
      RUA 25 DE ABRIL, Nº152
      4835-400 SILVARES
      GUIMARÃES – PORTUGAL(Deve garantir que devolve através de um serviço onde possa acompanhar o seu envio, uma vez que apenas nos responsabilizamos pelo mesmo assim que der entrada nas nossas instalações.)
  4. Com a devolução do(s) artigo(s), o cliente será reembolsado através de transferência bancária.
    1. Assim, apesar de a SNUCKER dispor dos 14 (quatorze) dias a contar da receção de notificação de anulação de compra para reembolsar o valor correspondente aos bens em questão, o reembolso pode atrasar se os bens ainda não estiverem na posse da SNUCKER após esse prazo.
    2. A emissão do reembolso é, então, retida até os bens serem devolvidos. A mesma poderá levar até 14 dias a estar completa.
  5. Não se prevê a prática de trocas de bens na loja online SNUCKER. Desta forma, o cliente pode optar por:
      1. Ficar com o produto que recebeu, ou
      2. Devolver o produto, sendo reembolsado através da forma acima mencionada.
  6. O reembolso será efetuado nos termos expostos no ponto 6.
  7. O disposto no ponto anterior não se aplica caso a impossibilidade de devolução advier de motivo imputável ao cliente, nomeadamente por o ter danificado, entre outros, situação em que o produto lhe será devolvido, a expensas suas, ou em caso de recusa da receção do(s) produto(s), o mesmo ficará nas instalações da SNUCKER, sem direito a qualquer reembolso ao cliente.
  8. A SNUCKER não aceita devoluções enviadas com portes a pagar no destino ou contrarreembolso.
    • Por motivo de defeito ou de não conformidade

No caso de artigos defeituosos e/ou não conformes com a descrição neles contida, a SNUCKER responsabiliza-se pela substituição do artigo nos casos em que se verifique uma disponibilidade de stock. Caso se verifique uma indisponibilidade de stock, a SNUCKER promoverá o reembolso dos montantes pagos pelo Cliente. No caso de a devolução ser causada por erro logístico da SNUCKER, a SNUCKER assumirá os encargos da devolução, bem como os custos associados ao envio do(s) produto(s) corretos.

    • Produtos não elegíveis para devolução

As vendas de artigos em saldos, promoção ou redução de preços são tidas como finais. A SNUCKER não aceita devolução de artigos que tenham sido adquiridos em regime de saldo, promoção ou redução de preço. Aplicam-se, no entanto, as condições gerais de resolução do contrato e de devolução de artigos defeituosos.  

  1. Reembolso

O reembolso será efetuado após a devolução do(s) produto(s), e após verificar que os mesmo se encontram em conformidade com o descrito nos pontos anteriores. Para devoluções no âmbito do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado através de transferência bancária, tal como exposto no ponto 6. dos presentes termos e condições. Cabe ao cliente ceder à SNUCKER o IBAN para o qual o reembolso deve ser efetuado, na área de cliente destinada para o fim descrito. Apesar de a SNUCKER dispor dos 14 (quatorze) dias a contar da receção de notificação de anulação de compra para reembolsar o valor correspondente aos bens em questão, o reembolso pode atrasar se os bens ainda não estiverem na posse da SNUCKER após esse prazo. Qualquer reembolso é, então, retido até os bens serem devolvidos.

  1. GARANTIAS
    • Conformidade com o contrato

A SNUCKER tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda. Presume-se que os bens de consumo são conformes com o contrato, se:

  1. Forem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor e possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;
  2. Forem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor quando celebrou o contrato e que o mesmo tenha aceitado;
  3. Forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
  4. Apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
  5. Não se considera existir falta de conformidade, se no momento em que for celebrado o contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo consumidor.
    • Direitos do consumidor

A SNUCKER responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a que a conformidade do bem seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, a uma redução adequada do preço, ou à rescisão do contrato no que respeita a esse bem, nos termos do DL 67/2003. Em primeiro lugar, o consumidor pode exigir do vendedor a reparação ou a substituição do bem, em qualquer dos casos sem encargos, a menos que isso seja impossível ou desproporcionado. Presume-se que uma solução é desproporcionada se implicar para o vendedor custos que, em comparação com a outra solução, não sejam razoáveis, tendo em conta:

  1. O valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade;
  2. A importância da falta de conformidade;
  3. A possibilidade de a solução alternativa ser concretizada sem grave inconveniente para o consumidor.
  4. A reparação ou substituição deve ser realizada dentro de um prazo razoável, e sem grave inconveniente para o consumidor, tendo em conta a natureza do bem e o fim a que o consumidor o destina.
    • Garantia Comercial

A garantia comercial, traduz-se no compromisso contratual de um profissional em relação ao consumidor, para o reembolso do preço de compra, substituição ou reparação do bem, para além das suas obrigações legais para assegurar a conformidade do mesmo.

A SNUCKER apenas comercializará artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

Os produtos disponíveis no nosso website podem não corresponder exatamente ao produto final no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

Garantia do Fabricante – Todos os produtos têm a garantia que salvo indicação em contrário é de 2 anos para consumidor particular e de 1 ano para pessoas coletivas. Em caso de defeito, pode contactar o nosso apoio ao cliente que prestaremos toda a ajuda necessária.

 

  1. EVENTOS IMPREVISÍVEIS

A SNUCKER não será responsabilizada por alguma falha ou atraso no desempenho das suas obrigações em qualquer relação contratual por situações que possam advir de eventos fora do controlo razoável da SNUCKER (Eventos Imprevisíveis).

 

ANEXO MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)

Pode enviar em formato eletrónico para: info@snuckerhome.com

Ou em carta para:

SNUCKER
RUA 25 DE ABRIL, Nº152
4835-400 SILVARES
GUIMARÃES – PORTUGAL

“Informo pelo presente documento que pretendo resolver o meu contrato de venda dos seguintes artigos: (colocar os nome dos artigos a devolver) Número de encomenda Recebido em Nome do consumidor Endereço do consumidor Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel) Data”

Revisto e atualizado a 30/11/2022.